Termos do Plano Nutricionista
Estes termos complementam os Termos de Uso gerais do NutriMeta e regem exclusivamente o Plano Nutricionista. Ao assinar o plano, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as cláusulas abaixo.
1. Elegibilidade profissional
- O Plano Nutricionista é exclusivo para profissionais com registro ativo no Conselho Regional de Nutricionistas (CRN) ou órgão equivalente aplicável.
- É obrigatório informar, no ato do aceite, o número do CRN e a UF de registro. Dados falsos, inativos ou de terceiros configuram fraude e resultarão em cancelamento imediato.
- A NutriMeta poderá, a qualquer momento, solicitar comprovação documental do registro profissional e realizar validação junto ao respectivo conselho.
2. Obrigações mínimas mensais
O(a) profissional se compromete, para cada paciente ativo vinculado, a exercer efetivamente a atividade de acompanhamento nutricional, o que inclui, no mínimo:
- Revisar o diário alimentar do paciente pelo menos 2 vezes por mês.
- Enviar ou atualizar ao menos 1 recomendação, orientação ou plano alimentar a cada 60 dias.
- Responder mensagens e dúvidas do paciente em prazo razoável (recomendado: até 5 dias úteis).
- Manter o cadastro profissional atualizado enquanto houver pacientes vinculados.
3. Vedações
É expressamente proibido:
- Utilizar o Plano Nutricionista como meio de conceder acesso Premium coletivo a familiares, amigos ou terceiros sem o efetivo exercício da profissão de nutricionista sobre esses pacientes.
- Compartilhar, revender ou ceder o acesso do painel profissional a pessoas não habilitadas.
- Cadastrar CRN de terceiros ou usar identidade profissional alheia.
- Utilizar o vínculo com pacientes para fins que não sejam o acompanhamento nutricional legítimo.
A NutriMeta reserva-se o direito de auditar contas e vínculos, especialmente diante de denúncias de pacientes ou de padrões de uso incompatíveis com a prática profissional.
4. Rescisão automática por descumprimento
O descumprimento das obrigações mínimas ou das vedações acima autoriza a NutriMeta a, sem aviso prévio adicional:
- Suspender ou cancelar a assinatura do plano profissional;
- Encerrar os vínculos com os pacientes atualmente ativos, comunicando-os do encerramento;
- Oferecer aos pacientes afetados a possibilidade de migrar para outro nutricionista, para o plano Premium individual ou de solicitar reembolso proporcional ao período não utilizado do vínculo mensal do paciente;
- Recusar futuras assinaturas do mesmo profissional em caso de fraude comprovada.
5. Responsabilidade profissional
O NutriMeta é uma ferramenta de apoio. A responsabilidade técnica, ética e legal pelo acompanhamento nutricional prestado ao paciente é integralmente do(a) profissional cadastrado(a), nos termos da legislação vigente e do Código de Ética do Nutricionista (Resolução CFN nº 599/2018 e alterações). A NutriMeta não presta atendimento clínico e não substitui a relação profissional-paciente.
6. Cobrança e limites do plano
- O plano do profissional custa R$ 49,90/mês ou R$ 399,90/ano, com limite de 30 pacientes ativos simultâneos por plano contratado.
- Para acompanhar mais de 30 pacientes, o(a) profissional deverá contratar um segundo plano (bloco adicional de até 30 pacientes) com 10% de desconto aplicado sobre o valor do segundo plano (mensal ou anual). O desconto vale apenas para o segundo bloco; blocos adicionais seguem a mesma regra de +10% de desconto sobre o valor cheio.
- Cada paciente vinculado paga adicionalmente R$ 9,99/mês, independentemente do bloco em que esteja alocado, salvo se já for assinante do Premium individual ou membro ativo do Plano Família.
- Cancelamentos podem ser feitos a qualquer momento; valores já pagos referentes ao ciclo em curso não são reembolsados, exceto no caso previsto na cláusula 4.
7. Registro do aceite
O aceite eletrônico destes termos é registrado com data, hora, endereço IP e versão do documento aceita, constituindo prova válida da manifestação de vontade do(a) profissional, nos termos da Lei nº 14.063/2020 e do Código Civil.
8. Alterações
Estes termos podem ser atualizados. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável e exigirão novo aceite para continuidade do plano.